Bem-vindo à redeGN

02 de Maio de 2024

Foram encontrados 107 registros para a palavra: TCM

Contas da Prefeitura de Canudos são aprovadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (13/04), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. A Prefeitura de Canudos apresentou uma receita arrecadada no montante de R$42.358.074,54 e promoveu despesas no total de R$43.063.941,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$705.866,58...

PRESIDENTE REAFIRMA COMPROMISSO DO TCM COM CIDADANIA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reafirmou o compromisso do TCM ao longo de sua história com a cidadania e com o dever constitucional de exercer a fiscalização e o controle externo das administrações municipais de forma eficiente e ágil, para evitar desperdício e mesmo desvios, e assim tornar mais produtivos para os cidadãos os investimentos público. A declaração foi feita na sessão especial, realizada na tarde desta quarta-feira, por meio eletrônico, que marcou os 50 anos de fundação do TCM.

A homenagem ao primeiro cinquentenário do TCM teve a participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que fez uma palestra sobre a importância dos valores democráticos consagrados na Constituição e a responsabilidade dos tribunais de contas no acompanhamento da execução das políticas de estado e de governo...

CONTAS DE SOBRADINHO E MAIS QUATRO PREFEITURAS SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão de ontem terça-feira (27/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais cinco municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira; de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa; de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo; de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan; e o de Milagres, Cézar Rotondano Machado...

Prefeita e ex-prefeito de Capim Grosso são punidos pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (07/10), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra José Sivaldo Rios de Carvalho e Lydia Fontoura Pinheiro, ex-prefeito e prefeita de Capim Grosso, respectivamente, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção ambiental da zona urbana e rural do município.

As irregularidades foram apuradas nos exercícios de 2016 a 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, aplicou multa de R$5 mil a cada gestor...

Prefeito de Rodelas e Piritiba são punidos pelo TCM

Na sessão desta quinta-feira (01/10), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termos de ocorrência lavrados contra os prefeitos de Rodelas e Piritiba, Geraldo Jackson Menezes Lima e Samuel Oliveira Santana, respectivamente, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019.

Nos dois casos foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário...

Bahia: TCM disponibiliza nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos...

PRESIDENTES DO TCM E TCE ENTREGAM AO TRE LISTA DE GESTORES PUNIDOS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades...

Por três anos consecutivos Alex Tanuri tem contas aprovadas pelo TCM

A 20ª Sessão do Plenário da 2ª Câmara do TCM Ba – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizada no dia 1º de setembro, apreciou e aprovou, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do exercício de 2019 da Câmara de Vereadores de Juazeiro sob a responsabilidade do Presidente Alecssandre Rodrigues Tanuri. 

O processo 06860e20, teve como relator o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Para o Presidente Alex Tanuri, "é uma satisfação poder ser auditado, fiscalizado, inspecionado e aprovado pelo TCM. Prova nosso cuidado com os recursos públicos e a forma correta de administrar a Câmara de Vereadores de Juazeiro". ..

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

PREFEITO DE MORRO DO CHAPÉU É MULTADO PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da médica Anna Laura Ribeiro Oliveira, através da empresa “G.A.D Serviços Médicos Ltda ME”, para prestar serviços à municipalidade. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria identificou incompatibilidade de horários nos serviços prestados pela médica. Apesar de a defesa ter mencionado que a médica executava seus serviços de segunda a sexta, exceto às quintas, não foram apresentados elementos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviço pela profissional de saúde nos dias especificados...

Prefeito de Senhor do Bonfim é punido por irregularidades em transporte escolar, segundo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar para o ano de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$15 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que apontou irregularidades na contratação emergencial, através do procedimento de dispensa de licitação, no valor global de R$790.134,00. Afirmou que após 43 dias do início da gestão, o prefeito realizou a citada dispensa, por não ter adotado, no seu entender, as medidas administrativas pertinentes para a realização do procedimento licitatório a tempo...

Prefeito de Chorrochó é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/07), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP, contra o prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, em razão de ilegalidade na contratação de servidores – realizada sem nem mesmo a realização de processo seletivo simplificado.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$8 mil. A DAP destacou que o apontamento descrito foi originário dos registros dos resultados dos exames por amostragem realizados nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2017, pela Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE, quando foram apontados os referidos meses e os processos de pagamento correspondentes, além dos valores envolvidos, da ordem de R$920.672,57...

Curaçá é exemplo de transparência na gestão dos recursos de combate ao Covid-19, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de levantamento sobre gastos realizados pelos municípios com o combate à pandemia do coronavírus. 

Curaçá, na região Norte do estado, está na lista dos pouquíssimos municípios baianos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”, conforme declaração do presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho...

Prefeito de Filadélfia é punido pelo TCM acusado por Nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Filadélfia, Lourival Pereira Maia, em razão da prática nepotismo com a nomeação de nove servidores – todos parentes dele próprio e do vice-prefeito – para cargos de provimento temporário, no exercício de 2019.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (25/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública...

Prefeitura de Curaçá esclarece decisão do TCM sobre movimentações temporárias e vai recorrer

O Município de Curaçá-BA, por meio de sua Assessoria de Imprensa, vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, desta quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento.

Inicialmente esclarece que desta decisão inicial cabe recurso e, acreditamos que a decisão será revista, na medida em que será demonstrado que a irregularidade intitulada de “desvio de recurso do Fundef” na verdade diz respeito a movimentações temporárias de recursos para atender a políticas públicas da educação, falha sanável no entendimento do próprio tribunal, por se tratar de movimentação de recursos entre contas bancárias da própria prefeitura...

Prefeitura de Curaçá é punida pelo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018.

O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor...

AUDITORIA DO TCM APONTA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM JACOBINA

Na sessão realizada nesta quarta-feira (10/06), por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões do relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jacobina.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou em R$6 mil o ex-prefeito Rui Reis Matos Macedo e em R$3,5 mil o atual gestor, Luciano Antônio Pinheiro. Foi determinado ainda a não renovação do atual contrato com a empresa Transportadora e Locadora de Veículos M.C.R. Ltda., em razão das irregularidades constatadas na prestação do serviço...

Roberto Carlos apresenta indicação para que o TCM recomende a qualificação das gestões municipais para a otimização dos recursos

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou indicação destinada ao presidente do Tribunal de Contas do Município – TCM, da Bahia, Plínio Carneiro, com o objetivo de recomendar às prefeituras, que possuam em seus quadros funcionais auditores e analistas de Controle Interno, a permanente qualificação nas áreas de desenvolvimento regional, urbano, ambiental e socioeconômico, com a finalidade de auxiliar as ações municipais, otimizando os recursos disponíveis.

Segundo a proposição, esta ação visa contribuir, significativamente, para garantir um melhor alinhamento entre o planejado e os resultados. “Considerando que a pandemia causada pelo COVID-19, motivou diversos municípios decretarem estado de calamidade, elevando despesas com as áreas de saúde e assistência social, alterando as peças orçamentárias, através do remanejamento dos recursos, que deverá impactar nos programas e ações de outros setores da gestão do município”, enfatizou o deputado Roberto Carlos...

Prefeito de Pilão Arcado multado pelo TCM por causa de diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/04), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil...

Sessões do TCM serão pela manhã

O Tribunal de Contas dos Municípios retoma as sessões plenárias na terça-feira (14/04) para análise e julgamento de processos administrativos envolvendo as administrações públicas municipais.

A novidade é que as sessões, a partir de agora, serão realizadas no turno da manhã, com início previsto para as 10 horas, e por meio eletrônico. A mudança deverá perdurar pelo menos enquanto estiverem em vigor das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia de Covid-19...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.